Publicado em 07 de janeiro de 2025
Os empreendedores que desejam optar ou retornar ao regime do Simples Nacional têm até o final deste mês para formalizar seu pedido. A Receita Federal anunciou que esta oportunidade está disponível para aqueles que foram excluídos do regime em 2024 e desejam reingressar, incluindo aqueles que não regularizaram suas pendências relacionadas aos Termos de Exclusão enviados entre 30 de setembro e 4 de outubro.
Conforme informações da Receita Federal, dos 1.876.334 contribuintes notificados com termos de exclusão, aqueles que regularizarem suas pendências dentro do prazo estipulado pela legislação permanecerão automaticamente no Simples Nacional, sem a necessidade de um novo pedido. Em contrapartida, aproximadamente 1,5 milhão de contribuintes que não resolveram suas situações começaram a ser excluídos do regime a partir da última quarta-feira (1º).
Para que os CNPJs excluídos possam retornar ao Simples Nacional, existem várias opções de regularização disponíveis, incluindo parcelamento e transação de débitos. Os interessados em verificar a situação de seu CNPJ podem acessar a seção “Consulta Optantes” no portal da Receita Federal. É importante destacar que, para ingressar ou reingressar no Simples Nacional, o CNPJ deve estar em conformidade com as exigências das administrações tributárias federais, estaduais e municipais.
No Brasil, o Simples Nacional atualmente abrange cerca de 23,4 milhões de contribuintes, sendo que 16 milhões são microempreendedores individuais (MEI). A Receita Federal projeta que até o dia 31 de janeiro, o número de pedidos de adesão será similar ao dos anos anteriores, com uma expectativa em torno de 1,2 milhão de novos requerimentos.
Fonte: Jornal Contábil
